ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Especialista em Direito do Trabalho, Assessoria Jurídica Empresarial e Direito de Família

Advogada Dra. Fernanda França

FERNANDA FRANÇA ADVOCACIA

O principal objetivo da Fernanda França Advocacia é a parceria com o cliente para solucionar conflitos com profissionalismo, qualidade técnica e ética. Os advogados que se especializam em direito do trabalho entre suas áreas de atuação podem facilmente buscar soluções na área do direito do trabalho, ramo do direito que trata das relações trabalhistas entre empregadores e trabalhadores.

Quando o assunto é direito trabalhista, alguns empresários podem ter muitas dúvidas sobre situações que podem causar mal-estar na relação empregador-empregado. É preciso estar em dia com as obrigações e documentos que podem proteger contra irregularidades que podem causar sérios problemas para o empresário.

O principal objetivo dos advogados Fernanda Franca Advocacia é prestar serviços baseados na ética, eficiência e qualidade técnica para atender as necessidades de nossos clientes.

ESCRITÓRIO EM DESTAQUE

Nosso escritório possui uma equipe de advogados(as) que atuam em diversas áreas do direito, como enfâse na consultoria jurídica para empresas.

Saiba mais

Direito Trabalhista

Somos um escritório especializado em Direitos do Trabalhador, como: verbas rescisórias, justa causa, horas extras, equiparação salarial, acúmulo de funções, danos morais, dentre outros..

Assessoria Jurídica Empresarial

Sua empresa recebeu um processo trabalhista e, precisa de assessoria jurídica especializada? Entre em contato e fale com uma advogada especialista em Direito Trabalhista Empresarial

Outras Áreas do Direito

Nossa equipe presta consultoria e atendimento em outras áreas como; previdência, famíla (divórcios), comercial, contratual, etc. Sinta-se seguro e consulte sempre uma advogada.

PRINCIPAIS DEMANDAS JURÍDICAS

Horas Extras

A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.

Vinculos Empregatícios

Para alguns empresários ouvir o termo vínculo empregatício pode ser preocupante, principalmente, se vier de algum prestador de serviço da sua empresa. O que acontece é que muitos empreendedores abrem seu negócio sem entender o básico

Questões de FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador celetista. Mas, diferente do que muitos pensam, o empregado não precisa passar pelo processo de demissão para poder sacar esse benefício.

Insalubridade

O adicional de insalubridade é um tema muito importante em termos de leis trabalhistas. O tema insalubridade aparece no ranking de assuntos mais recorrentes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com mais de 59 mil processos trabalhistas relacionados a ele.

Acidente de Trabalho

Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho? Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, causar lesões.

LGPD

A LGPD(Lei Geral de Proteção de Dados), estabelece regras de coleta e tratamento de dados dos usuários pelas empresas. Em essência, ela vem proteger a intimidade, privacidade e liberdade de expressão dos usuários. A lei entrou em vigor em setembro de 2020.

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Mais do que entender a sua necessidade, queremos ser parceiros da solução!

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Perguntas e Respostas Frequentes

É possível reverter uma demissão?

Caso o funcionário discorde de sua demissão por justa causa, o primeiro passo que ele deverá seguir é não assinar o Termo de Justa Causa. Após a decisão confirmada, o colaborador poderá entrar com uma ação trabalhista e recorrer a decisão. Para que isso possa ser feito, é necessário que o colaborador analise bem a justificativa da empresa para a decisão..

O artigo 459 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no seu parágrafo primeiro, determina que o pagamento dos funcionários deve ocorrer sempre até o quinto dia útil do mês (quando o pagamento for mensal).
A primeira recomendação e mais viável é conversar com os responsáveis pelo pagamento para tentar resolver este problema. Caso ainda nada se resolva, o trabalhador pode denunciar a empresa aos órgãos públicos de proteção ao trabalho.
Em casos mais severos é possível que o trabalhador busque por um advogado para ingressar com ação trabalhista solicitando a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

As doenças ocupacionais podem ocorrer devido ao tipo de serviço que o colaborador executa ao longo de sua jornada laboral.
As Doenças do Trabalho, relacionadas aos riscos à saúde ocasionadas por produtos químicos, poeira, metais e outros agentes ocorridos na atividade laboral em várias ocupações. Cabe ao empregados zelar pelo ambiente de trabalho de modo a evitar ou minimizar a condições insalubres ao trabalhador.

O assédio moral no trabalho pode ser entendido como uma espécie de violência ao empregado, a qual consiste na prática de uma série de situações vexatórias que causem humilhação, constrangimento e ofensa à dignidade do trabalhador.
Apesar de ser um tema muitas vezes confuso para os empregados e empresas, o assédio moral é um assunto bastante sério e que pode trazer diversas consequências negativas para ambas as partes.